TERMO DE USO DO VISITANTE E USUÁRIO
Versão 1.0 | Última atualização: 26/02/2026
PLATAFORMA
Nome: SOACOMPANHANTES
Domínio oficial: https://soacompanhantes.com.br/
Contato: soacompanhantes/contato
Foro: São Luis – MA
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma digital soacompanhantes, disponível no domínio https://www.soacompanhantes.com.br.
Ao acessar, navegar, visualizar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — inclusive após o cadastro como usuário — o visitante ou usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.
Caso não concorde com quaisquer condições aqui estabelecidas, o acesso e a utilização da plataforma devem ser imediatamente interrompidos.
2. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma: ambiente digital acessível pelo domínio https://www.soacompanhantes.com.br
- Visitante: qualquer pessoa que acesse as páginas públicas da plataforma sem realizar cadastro
- Usuário: pessoa que realiza cadastro na plataforma e acessa funcionalidades como seguir anunciantes, curtir e favoritar conteúdos e receber newsletter
- Anunciante: pessoa física com perfil de divulgação ativo na plataforma, regida por documentos específicos
- Conteúdo: fotos, vídeos, textos e demais materiais exibidos na plataforma, fornecidos pelas anunciantes sob sua responsabilidade exclusiva
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
O soacompanhantes é uma plataforma digital privada de veiculação publicitária digital, destinada à divulgação de perfis de anunciantes independentes.
A plataforma não atua, em nenhuma hipótese, como:
- intermediadora de serviços
- agência de acompanhantes
- representante ou gestora das anunciantes
Todo o conteúdo exibido é fornecido pelas próprias anunciantes, sob sua inteira responsabilidade. A curadoria editorial exercida pela plataforma tem como objetivo manter os padrões de qualidade e autenticidade estabelecidos em sua Política de Publicação de Conteúdo.
Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelas anunciantes, atuando apenas como provedora de aplicação de internet.
4. REQUISITO DE MAIORIDADE
O acesso à plataforma é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
Ao acessar a plataforma, o visitante ou usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 18 anos. Essa declaração é condição indispensável para o acesso e para qualquer utilização das funcionalidades disponíveis.
A plataforma adota política de tolerância zero em relação ao acesso por menores de idade. Caso seja identificado acesso por menor, a plataforma poderá bloquear o acesso e adotar medidas técnicas preventivas.
A plataforma opera em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e com a legislação de proteção a menores vigente, incluindo atualizações normativas aplicáveis.
5. CADASTRO DE USUÁRIO
5.1 Criação de Conta
O visitante poderá criar uma conta de usuário na plataforma para acessar funcionalidades adicionais. O cadastro é voluntário e gratuito.
Para criar uma conta, o visitante deverá fornecer:
- endereço de e-mail válido
- nome ou apelido de identificação
- senha de acesso
Ao criar uma conta, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui 18 anos ou mais.
5.2 Responsabilidade pelas Credenciais
O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta é de sua exclusiva responsabilidade.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar a plataforma imediatamente pelos canais oficiais de atendimento.
5.3 Encerramento da Conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados da plataforma.
6. FUNCIONALIDADES DO USUÁRIO CADASTRADO
O usuário cadastrado terá acesso às seguintes funcionalidades:
- seguir perfis de anunciantes
- curtir e favoritar conteúdos publicados na plataforma
- receber newsletter com atualizações da plataforma, mediante consentimento expresso
- receber notificação quando uma anunciante que o usuário segue retornar a anunciar na plataforma, desde que a anunciante tenha habilitado essa função nas configurações do seu anúncio
Essas funcionalidades são disponibilizadas gratuitamente e podem ser alteradas, limitadas ou descontinuadas pela plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
7. VEDAÇÕES EXPRESSAS AO USUÁRIO
A plataforma não disponibiliza e expressamente veda as seguintes funcionalidades a visitantes e usuários:
- envio de mensagens, recados ou qualquer forma de comunicação direta com anunciantes por dentro da plataforma
- upload ou publicação de fotos, vídeos, textos ou qualquer outro tipo de conteúdo
- criação de perfis públicos visíveis a outros usuários
- avaliação pública de anunciantes
- qualquer forma de interação que não esteja expressamente prevista na cláusula 6 deste Termo
Essas limitações existem para proteger a integridade da plataforma, a segurança das anunciantes e a experiência dos visitantes, prevenindo usos indevidos.
O contato com as anunciantes é realizado pelos meios informados em cada perfil — WhatsApp, Telegram ou outro contato divulgado pela própria anunciante. Esse contato é de iniciativa e responsabilidade exclusivas das partes envolvidas, sem qualquer participação do SOACOMPANHANTES.
8. NEWSLETTER
A plataforma oferece serviço de newsletter para usuários que optarem por recebê-la. O cadastro na newsletter é voluntário e pode ser realizado durante o processo de criação de conta ou por meio dos módulos disponíveis na plataforma.
Todo e-mail de newsletter contém link de descadastramento (opt-out) funcional. O usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e sem custos.
O descadastramento da newsletter não implica encerramento da conta de usuário. As demais funcionalidades permanecem disponíveis após o opt-out.
A plataforma não compartilha endereços de e-mail de usuários com anunciantes ou terceiros para fins de comunicação direta.
9. RESPONSABILIDADE DO VISITANTE E DO USUÁRIO
O visitante e o usuário são integralmente responsáveis pela utilização da plataforma e comprometem-se a:
- utilizar a plataforma de forma lícita, ética e responsável
- não utilizar informações obtidas na plataforma para fins ilícitos
- não tentar acessar áreas restritas da plataforma
- não tentar comprometer a segurança, o funcionamento ou a integridade da plataforma
- não utilizar sistemas automatizados, bots ou scrapers para coletar dados da plataforma
- não tentar identificar, rastrear ou assediar anunciantes além das informações por elas voluntariamente disponibilizadas
O descumprimento destas obrigações poderá resultar no bloqueio do acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
O SOACOMPANHANTES não se responsabiliza por:
- conteúdo publicado pelas anunciantes — cada anunciante é a única responsável pelas informações divulgadas em seu perfil; a plataforma exerce monitoramento contínuo para verificar a coerência entre o conteúdo publicado e a aparência real das anunciantes, mas não garante a atualidade de todo material indexado
- acordos, negociações ou interações comerciais entre visitantes, usuários e anunciantes — esses são assuntos exclusivamente entre os interessados; a plataforma veicula o anúncio e pode receber relatos de ocorrências, mas não intermedia valores, não arbitra conflitos comerciais e não se compromete com prazos ou resultados; em casos graves, as partes devem buscar os órgãos competentes
- danos de qualquer natureza decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma
- indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falha técnica ou fatores externos
- conteúdo de sites externos vinculados a partir da plataforma
- uso indevido de informações obtidas na plataforma por terceiros
O contato com as anunciantes é realizado pelos meios divulgados em cada perfil — WhatsApp, Telegram ou outro canal informado pela própria anunciante. Esse contato é de iniciativa e responsabilidade exclusivas das partes envolvidas, sem qualquer participação do SOACOMPANHANTES.
10.1 Não Garantia de Conduta ou Idoneidade
A plataforma realiza verificação de identidade e maioridade das anunciantes nos termos de seus documentos internos, porém não realiza verificação de antecedentes criminais, análise de histórico judicial, investigação patrimonial ou auditoria externa de conduta.
O SOACOMPANHANTES não garante a idoneidade, boa-fé, cumprimento de compromissos, capacidade financeira ou comportamento futuro das anunciantes perante terceiros.
A responsabilidade por qualquer acordo firmado entre visitante e anunciante é exclusiva das partes envolvidas.
10.2 Contato Direto e Assunção de Risco
A plataforma SOACOMPANHANTES não disponibiliza sistema interno de mensagens, chat, intermediação de pagamentos ou qualquer mecanismo de negociação entre visitantes e anunciantes.
O contato com as anunciantes ocorre de forma direta e independente, por iniciativa exclusiva do visitante ou usuário, utilizando os meios de comunicação informados publicamente no perfil da própria anunciante, como telefone, WhatsApp, Telegram ou outro canal por ela indicado.
Ao optar por realizar esse contato direto, o visitante ou usuário declara ciência de que qualquer tratativa, ajuste de valores, envio de sinais ou pagamentos eventualmente realizados decorrem de decisão exclusivamente pessoal, sem qualquer participação, supervisão, controle ou ingerência da plataforma.
10.3 Pagamentos Antecipados
O SOACOMPANHANTES não recomenda a realização de pagamentos antecipados às anunciantes.
Qualquer valor transferido antes da efetiva prestação do serviço é realizado por iniciativa, conta e risco exclusivos do visitante ou usuário.
A plataforma não garante reembolso, compensação ou devolução de valores pagos diretamente às anunciantes.
10.4 Extorsão, Chantagem ou Atos Criminosos de Terceiros
A plataforma não se responsabiliza por tentativas de extorsão, chantagem, ameaça ou qualquer conduta criminosa praticada por terceiros que utilizem informações públicas disponíveis nos perfis.
O visitante ou usuário que se sentir vítima de conduta criminosa deverá buscar os órgãos competentes para registro de ocorrência.
10.5 Atuação com Diligência Razoável
O SOACOMPANHANTES atua com diligência razoável na moderação de conteúdo e na verificação de identidade das anunciantes, dentro dos limites técnicos e legais aplicáveis.
Entretanto, não é possível garantir a conduta futura de terceiros ou eliminar integralmente o risco inerente a interações privadas realizadas fora da plataforma.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE CONTEÚDO
Todo conteúdo exibido na plataforma — incluindo fotos, vídeos, textos, layout, marca e elementos visuais — é protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente.
É expressamente proibido ao visitante ou usuário:
- copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo da plataforma sem autorização
- capturar, armazenar ou comercializar imagens ou vídeos das anunciantes
- utilizar o conteúdo da plataforma para fins que não sejam a navegação pessoal
- utilizar a marca SOACOMPANHANTES ou elementos visuais da plataforma sem autorização expressa
A violação da propriedade intelectual poderá resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.
12. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Embora sejam adotadas medidas técnicas para garantir disponibilidade, o SOACOMPANHANTES não garante funcionamento ininterrupto.
Interrupções poderão ocorrer por manutenção técnica, falhas externas, atualizações ou fatores fora do controle da plataforma. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.
13. COOKIES E REGISTRO DE ACESSO
A plataforma registra automaticamente dados técnicos de acesso, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, informações sobre o dispositivo e registros de navegação. Esses dados são utilizados para segurança, prevenção de fraudes e análise de tráfego.
A plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para seu funcionamento e ferramentas de análise de tráfego de terceiros. Os detalhes completos sobre cookies e tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
O visitante pode configurar seu navegador para limitar o uso de cookies, mas isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
14. COMBATE A FRAUDES, USO INDEVIDO E SEGURANÇA DIGITAL
A plataforma monitora padrões de acesso e utilização para identificar comportamentos suspeitos ou uso indevido. Qualquer tentativa de uso indevido poderá resultar em bloqueio imediato do acesso e adoção das medidas legais cabíveis.
São considerados usos indevidos, entre outros:
- tentativas de identificar ou rastrear anunciantes além das informações por elas disponibilizadas
- utilização da plataforma para coleta massiva de dados
- tentativas de contornar as restrições de funcionalidade previstas neste Termo
- qualquer ação que vise comprometer a segurança ou a integridade da plataforma ou de suas anunciantes
14.1 Atenção — Sites Falsos e Golpes em Nome do SOACOMPANHANTES
O SOACOMPANHANTES opera exclusivamente pelo domínio SOACOMPANHANTES.com.br. Existem sites e perfis falsos que se passam pela plataforma para aplicar golpes em visitantes, usuários e anunciantes. O SOACOMPANHANTES não tem responsabilidade por ações de terceiros que utilizem indevidamente o nome ou a identidade visual da marca.
Para sua segurança, sempre verifique:
- ao acessar a plataforma, confira se o endereço no navegador é exatamente SOACOMPANHANTES.com.br — sem variações, sufixos ou domínios parecidos
- ao encontrar a plataforma por mecanismo de busca, confirme que o link exibido aponta para SOACOMPANHANTES.com.br antes de clicar — resultados patrocinados ou indexados podem direcionar para cópias falsas
- salve SOACOMPANHANTES.com.br nos favoritos do seu navegador para acessar sempre com segurança, sem depender de buscadores
- desconfie de qualquer site, perfil em rede social ou canal de mensagens que se apresente como SOACOMPANHANTES solicitando pagamentos, cadastros ou dados pessoais — o SOACOMPANHANTES não realiza cobranças de visitantes nem solicita dados por canais não identificados
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um conteúdo ou canal que se apresente como SOACOMPANHANTES, acesse diretamente SOACOMPANHANTES.com.br e entre em contato pela página oficial antes de fornecer qualquer informação ou realizar qualquer pagamento.
15. MODERAÇÃO E GESTÃO DE CONTAS
A plataforma reserva-se o direito de monitorar padrões técnicos de utilização, criação de contas e comportamento de usuários, com o objetivo de preservar a integridade do ambiente digital, prevenir fraudes, manipulação artificial de métricas e proteger anunciantes e demais usuários.
Poderão ser considerados indícios de uso indevido, entre outros:
- I – criação massiva ou automatizada de contas
- II – utilização de dados inconsistentes ou tecnicamente incompatíveis com uso humano regular
- III – padrões de acesso incompatíveis com comportamento orgânico
- IV – tentativa de manipulação de métricas públicas, como número de seguidores
Identificados indícios razoáveis de irregularidade, a plataforma poderá:
- I – suspender temporariamente a conta
- II – limitar funcionalidades
- III – remover seguidores vinculados a padrões suspeitos
- IV – encerrar definitivamente o cadastro
As medidas poderão ser adotadas de forma preventiva, inclusive sem aviso prévio, quando necessárias à proteção da integridade da plataforma.
A manutenção de cadastro na plataforma não constitui direito adquirido do usuário.
15.1 Bloqueio ou Remoção de Seguidores por Razões de Segurança
A plataforma poderá, mediante análise interna, remover seguidores de perfil de anunciante quando houver indícios de comportamento abusivo, perseguição, risco à segurança ou desconforto justificado relatado pela anunciante.
A decisão será fundamentada em critérios internos de segurança e moderação, não sendo a plataforma obrigada a divulgar detalhes técnicos da análise realizada.
A remoção de seguidor não implica reconhecimento de culpa ou ilicitude, constituindo medida preventiva de proteção do ambiente digital.
15.2 Solicitação de Revisão
Usuários que entenderem ter sido indevidamente afetados por medidas de moderação poderão solicitar revisão pelos canais oficiais da plataforma, hipótese em que a situação será reavaliada conforme critérios técnicos internos.
A plataforma não garante restabelecimento da conta, reservando-se o direito de decisão final.
16. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou de funcionalidade. A versão vigente estará sempre disponível no domínio oficial da plataforma.
A continuidade do acesso ou uso da plataforma após alterações implica aceite da versão atualizada.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este Termo é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de São Luis – Estado de Maranhão, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo.
18. ACEITE
Ao acessar a plataforma, o visitante ou usuário declara que:
- possui idade igual ou superior a 18 anos
- leu integralmente e compreendeu este Termo
- concorda integralmente com suas condições
- utilizará a plataforma de forma lícita e responsável
— Documento gerado eletronicamente pela plataforma SOACOMPANHANTES —
soacompanhantes/contato